"Pró-Gestão RPPS" é o programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, da Distrito Federal e dos Municípios, instituído pela Portaria MPS n. 185/2015 com a finalidade de prover os direitos previdenciários dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, em consonância com os preceitos constitucionais. O programa visa o reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos RPPS através de avaliação por entidade certificadora externa, credenciada pela Secretaria de Previdência - SPREV, do sistema de gestão existente, com a finalidade de identificar sua conformidade às exigências contidas nas diretrizes de cada uma das ações, nos respectivos níveis de aderência.
